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Lei Municipal 803/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 804/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada e dá outras providências..”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 805/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem
Público do Município de Antonio Olinto ao
Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 806/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 807/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município crédito suplementar especial no valor de R$ 12.451,24 para os fins que especifica
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 808/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 809/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Institui Semana Municipal de Prevenção Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 810/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
“Institui programa de melhoramento genético
de aves caipiras denominados ‘mais
proteína.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 811/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 812/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o piso remuneratório do cargo de Agentes de Endemias
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
