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Lei 836/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 835-2016 Errata
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 835/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui Órgão para divulgação de Atos Oficiais do Municipio de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 834/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antonio Olinto para o Exercício de 2017.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 833/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 832/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de sangue e medula óssea e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 831/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretor de Departamento, Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 830/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Banco do Brasil
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 829/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar
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Leis Municipais 2016
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Lei 828/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Cria cargos de Médico para o Programa Saúde na Família
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