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Lei 879/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 878/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
"Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 877/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
" Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 876/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
" Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral"
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 875/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Institui regime especial de trabalho sob a forma de Plantões para Servidores Públicos Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 874/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99, cria Cargos Públicos, altera números de vagas, extingue cargos, unifica o quadro geral de cargos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 873/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
SÚMULA: " Dispõe sobre a extinção de cargos do magistério e atualização de vencimentos da carreira do magistério conforme especifica".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 872/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 871/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - IPADEFIC "
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Leis Municipais 2018
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Lei 870/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Institui o Programa Municipal de Apoio ao plantio de Erva Mate e dá outras providências.
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Leis Municipais 2018
