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Lei 898/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 897/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera os Arts. 3º e 18º da Lei nº 890/2019, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competência.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 896/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre diárias e ressarcimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 895/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Cria o Programa Municipal de apoio à piscicultura denominado "Mais Peixes" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 894/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 893/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada, e subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 891/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo á aderir ao programa "Mais Médicos", a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 890/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Institui o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto a disciplinar o seu funcionamento, estrutura, e competência.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 889/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder executivo Municipal á contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 888/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre a instituição do programa "Kit Lanches", para pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
