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Lei Nº 624/2006
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 15h30
Redução do índice de reajuste do prefeito e vice-prefeito.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
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Lei Nº 574/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 15h07
Doação de Terreno em Lagoa da Cruz.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 566/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 15h01
Institui o Número de Vagas do Pessoal do Magistério.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 562/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 14h59
Altera Plano de Pagamento do Pessoal do Magistério.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 558/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 14h51
Reajuste de vencimentos dos servidores Públicos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 296/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 13h32
Altera legislação sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Resolução 01-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
22/09/2020 16h05
“Altera a Resolução n° 03/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto, para retirar a obrigatoriedade de leitura no expediente das proposições encaminhadas com pedido de urgência, adequar o quórum necessário para deliberação de matérias na ordem do dia e possibilitar a realização de segunda discussão e votação na mesma sessão em casos que seja proposto e aprovado pedido de dispensa de interstício pelo plenário.”
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções 2020
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RESUMO DA 150º SESSÃO 14-09-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
22/09/2020
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Notícias
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
21/09/2020
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última modificação
12/12/2022 15h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portaria 28-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
21/09/2020 13h40
“Dispõe sobre a organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Antonio Olinto no período de 17/09/2020 a 16/10/2020 em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2020
