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Lei 999-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h29
Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 998-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h28
Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 997-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h27
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de dois imóveis de propriedade do munícipio
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 995-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h20
Altera a Lei municipal nº 852)2017,para tratar sobre a reestruturação dos cargos do poder Legislativo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 994-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h19
Autoriza a criação de 01 vaga de motorista na área da saúde no quadro de servidores efetivos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 993-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h16
Cria o Programa Escola mais segura e dá outras ProvidÊncias
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 992-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h15
Dispõe sobre a concessão e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Executivo
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 991-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h13
Institui obrigações tributárias acessórias estabelece sanções e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 990-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h47
Suprime, o parágrafo único do artigo 1°, da lei 964 de 2022 que dispõe sobre o repasse relativo dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 989-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h45
Autoriza a instituição no âmbito municipal a campanha de conscientização sobre a Depressão na infância e na adolescência no Munícipio de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
