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Lei 1.005 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h43
Autoriza a instituição do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas e adequadas do município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.004 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h42
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
27/06/2023
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Processo Legislativo
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Decreto Legislativo
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Resolução 04-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
14/06/2023 20h14
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções 2023
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Resoluções 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
14/06/2023
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Lei 996-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 16h50
Institui o Conselho Municipal da Cidade de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.003 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h32
Altera a Lei Municipal nº 863 2017que trata as diárias r reembolso de despesas no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 2002 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1001 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Dispõe sobre a autorização para instalação de câmera de monitoramento de segurança em locais públicos no Município de Antonio olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1000-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h30
Dispõe sobre a denominação das Ruas Anibal cordeiro, Jaime Train e renan ricardo Bech
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
