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Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 06/05/2022
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 05-2023
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 03/06/2024 15h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei sobre dispõe a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 09/02/2017 — última modificação 09/02/2017 10h52
Lei da Deputada Estadual Claudia Pereira _ Lei Estadual nº 18.895 de 10 de novembro de 2016 dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado do Paraná
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis Complementares
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 06/02/2023 — última modificação 06/02/2023 16h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2021
LEIS COMPLEMENTARES
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 04/11/2022
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
LEIS COMPLEMENTARES
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 04/11/2022
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2018
Leis Municipais
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 24/11/2015 — última modificação 04/05/2022 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais 2013
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h43
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Leis Municipais 2014
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h44
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Leis Municipais 2015
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h44
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Ordinárias
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