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Lei 862/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza a Câmara Municipal ceder servidora em período parcial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 863/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
"Estabelece normas para a concessão de diárias e reembolso de despesas a Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei 864/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre Diárias e Ressarcimento âmbito do Poder Executivo e da outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 865/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Altera o anexo da Lei 804/2015 de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 866/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
"Altera a carga horária dos cargos que especifica, fixa a remuneração através de subsídio ao controlador interno do Executivo e modifica vencimento do cargo de assistente social e dá outras previdências".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 867/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
"Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 868/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A ASSOCIAR-SE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME-PR.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 869/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Concede isenção da Contribuição para a Iluminação Pública a moradores da Classe Rural.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 870/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Institui o Programa Municipal de Apoio ao plantio de Erva Mate e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
