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Lei Nº 577/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Altera lei 484-98, que dispõe sobre o estatuto do magistério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 578/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Subvenção social para professores municipais.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 579/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Altera a lei 484-98, que dispõe sobre o estatuto do magistério.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 580/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 581/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Denomina Escola Municipal João Francisco Siqueira.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 583/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Concede gratificação para professores efetivas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 584/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Fixa subsídios poder executivo.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 585/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Fixa subsídios poder legislativo.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 586/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Subvenção associação de proteção a maternidade e a infância - APMI.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2004
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Lei Nº 587/2004
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Autoriza município retirar-se do consórcio intermunicipal Água Amarela.
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Leis Ordinárias 2004