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Lei 833/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 834/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antonio Olinto para o Exercício de 2017.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 835/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui Órgão para divulgação de Atos Oficiais do Municipio de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 835-2016 Errata
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 836/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Leis Municipais 2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei 837/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui diário eletrônico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 838/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto a celebrar convênio para cessão de Servidores Públicos efetivos à demais órgãos públicos e instituições sem fins Lucrativos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 839/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social- SUAS do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 840/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
