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Lei Municipal 792/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, credito especial no valor de R$ 38.015,55
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 793/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 658/2008 para conceder isenção parcial sobre taxa de execução de obras particulares no Município
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 794/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Olinto para o exercício de 2015.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Leis Municipais 2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 816/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o combate e prevenção à dengue no Município de Antonio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 815/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingresso em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e exibições cinematográficas, atrações ou eventos culturais, esportivos, artísticos e outros em geral, para pessoas portadores de deficiência física ou mental e seu acompanhante no âmbito do Município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 814/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antônio Olinto para o exercício de 2016.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 813/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
“ Declara de Utilidade Pública Associação Grupo Folclórico de Danças Ucranianas Jettiá e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 812/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o piso remuneratório do cargo de Agentes de Endemias
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 811/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
