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Lei Municipal 797/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a remuneração do cargo médico da família, cria cargos de médico plantonista e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 796/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Promove a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 795/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Leis Municipais 2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei 817/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Promove revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municípios de Antônio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 818/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provento efetivo, em comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antônio Olinto e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 819/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 820/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Denomina rua Amandio Ribas Pereira a via pública situada entre as ruas Prof. Ernestina W. da Silveira e rua Julieta Mayer Guimarães
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 821/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Denomina Waldemar Train o Posto de Saúde de Agua Amarela de Baixo (POSTO TRAIN) e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 822/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
14/10/2022 16h13
Normatiza a denominação de vias e logradouros públicos no município de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
