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Lei Municipal nº 769/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Cria os componentes do Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 770/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providência
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2013
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Leis Municipais 2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal 776/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Declara de utilidade pública a Associação Família Zalewski, com denominação Casa de Apoio Amor Fraterno.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 777/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 778/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 779/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui órgão para divulgação de Atos Oficiais do Município de Antônio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 780/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
O Município fica autorizado a receber em doação uma área de terras
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 781/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o custeio de despesas com alimentação dos servidores públicos municipais.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
