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Lei Nº 475/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Doação de imóvel a polícia militar do estado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 476/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre a doação de imóvel para a APAE.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 478/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Cria programa de incentivo para geração de emprego e renda.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 479/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
LDO 1999
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 480/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Doação de parte de área para o Estado do Paraná.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 481/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 482/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Doação de parte de área para FUNDEPAR.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 483/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Declara de utilidade pública APMF E.R. Assunção de Nossa Senhora.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 484/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 485/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza celebração de convênio com o Estado do Paraná.
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Leis Ordinárias 1998