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Lei Nº 351/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação à Sanepar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 352/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 353/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui a Contribuição de melhoria prevista no Art. 145 - III, da Constituição Federal e estabelece providências correlatas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 354/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Dispõe a respeito do Imposto Sobre Serviços (ISS).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 355/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 356/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 357/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 358/1990
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Concede isenções do IPTU e taxas de serviços à pessoas de idade igual ou superior a 65 anos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1990
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Lei Nº 359/1990
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder executivo a ceder em comodato o predito que especifica à secretaria de estado de Segurança Pública do Paraná.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1990
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Lei Nº 360/1990
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Concede isenção de Alvará de Licença e de I.S.S. aos recenseadores.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1990
