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Lei Nº 235/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera vencimentos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 234/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza a venda mediante concorrência pública de um veículo marca Volkswagen, inservível aos serviços da Prefeitura.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 233/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Ajuste e Aditivos ao Termo de Ajuste, que se fizer necessário com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 232/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 231/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de Equipamento Rodoviário e de outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 230/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 229/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera os vencimentos das professoras com mais 14 (quatorze) anos de serviço.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 228/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza a venda, mediante concorrência pública de Máquina inservível para serviços da Prefeitura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 227/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 226/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do ICM à Cia. Paranaense de Energia Elétrica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
