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Lei Nº 221/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Administração.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 222/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Casa Escolar.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 223/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Altera o vencimento das professoras com mais de 14 anos de serviço.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 224/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 225/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a vincular parte do I.C.M ao INPS.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 226/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do ICM à Cia. Paranaense de Energia Elétrica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 227/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná.
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 228/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza a venda, mediante concorrência pública de Máquina inservível para serviços da Prefeitura.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 229/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Altera os vencimentos das professoras com mais 14 (quatorze) anos de serviço.
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 230/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
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