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Lei Municipal nº 767/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a transformação de Cargo e aumento do número de vagas para Cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 768/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
nstitui o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Leiteira e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 769/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Cria os componentes do Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 770/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providência
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 795/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 796/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Promove a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 807/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município crédito suplementar especial no valor de R$ 12.451,24 para os fins que especifica
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 808/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 809/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui Semana Municipal de Prevenção Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 814/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antônio Olinto para o exercício de 2016.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
