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Lei Nº 308/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELEPAR, para implantação de 02 (dois) pontos de serviços.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 307/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a S.E.S. do bem estar social e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 306/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder executivo a conceder redução transitória sobre os valores da taxa de iluminação pública.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 305/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Altera o valor dos vencimentos ao Secretário Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 304/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Abre Créditos Suplementares a dotações da Lei nº 294.84, de 17 de outubro de 1984, que estimou a Receita e fixou as despesas para o exercício de 1985.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 303/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 302/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal de Antonio Olinto a suplementar dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 301/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 300/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 299/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Isenta de Taxas a Construção Urbana construída conforme planta padrão.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
