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Lei 984/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h17
“Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 985/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h19
“Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Antonio Olinto/PR.”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 986/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h20
“Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 987-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h37
Institui o Programa de Distribuição de chocolates e distribuição de brinquedos na rede Municipal de ensino e dá outras providências .
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 988-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h40
Altera a Lei 789/2014 que Dispõe sobre a Politica Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 989-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h45
Autoriza a instituição no âmbito municipal a campanha de conscientização sobre a Depressão na infância e na adolescência no Munícipio de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 990-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h47
Suprime, o parágrafo único do artigo 1°, da lei 964 de 2022 que dispõe sobre o repasse relativo dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 991-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h13
Institui obrigações tributárias acessórias estabelece sanções e dá outras providências
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 992-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h15
Dispõe sobre a concessão e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Executivo
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 993-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h16
Cria o Programa Escola mais segura e dá outras ProvidÊncias
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Leis Ordinárias 2023
