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Lei 949 - 2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h17
Dispõe sobre a revogação da Lei 935/2021 que trata da "Regulamentação de veículo para a APAE"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 950-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h18
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 951-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h20
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com o Projeto " Páscoa Solidária"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 952-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 15h20
" Dispõe sobre a política de saneamento Básico do Munícipio de Antonio Olinto"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 953-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
26/05/2022 16h13
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo em comissão
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 954-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
26/05/2022 16h39
" Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 955-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
26/05/2022 16h41
Dispõe sobre a Declaração de anuência para fornecimento de energia Elétrica em propriedades localizadas na área rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 956-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
22/11/2022 16h20
Dispõe Sobre a ratificação da segunda intenção do protocolo intermunicipal de saúde do vale do iguaçu - CISVALI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 982/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h13
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 983/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h15
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
