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Lei Nº 396/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 397/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a doar Prédio Escolar.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 398/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a construir uma Casa de Escola em Água Amarela do Meio.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 399/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a construir um Mini-Posto de saúde em Água Amarela do Meio.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 400/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Leis Ordinárias 1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 401/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza cessão de uso de automóvel para transporte de alunos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 402/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza convênio com esporte clube de Antônio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 404/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza isenção de 50% dos tributos municipais.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 405/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1993
