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Lei 923/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h50
Autoriza o pagamento de anuidade e contribuição financeira à AMSULPAR.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 924/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h55
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 925/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h57
Estabelece normas de punição para contingenciar a pandemia do COVID-19.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 926/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 14h13
Caracteriza como função de saúde pública o controle populacional de caninos e felinos no munícipio de Antonio Olinto..
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 927/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 14h14
“Autoriza o Município de Antonio Olinto a divulgar lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 928/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/08/2021 11h26
“Revoga o §1° e §2° do artigo 2° da Lei n° 924 de 07 de julho de 2021.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 929/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/08/2021 11h29
“Regulamenta os critérios para seleção de interessados para contratação de pessoal por tempo determinado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, definindo regramentos à utilização de cadastro de reserva dos aprovados em concurso público e realização de processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 930-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
23/11/2021 17h24
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para 2022 a 2025.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 931-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
23/11/2021 17h28
Altera artigo 18 e acrescenta parágrafo único ao art. 1º e 5º da Lei Municipal 896/2019
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Leis Municipais 2021
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Lei 932-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
23/11/2021 17h35
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2022 e dá outras providências.
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