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Lei Nº 398/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a construir uma Casa de Escola em Água Amarela do Meio.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 397/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a doar Prédio Escolar.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 396/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 395/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 394/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Cria a FEIRA LIVRE e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 393/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 392/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Institui política, fundo e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 390/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito com o INSS e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 389/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Declara de utilidade pública a Associação de Criadores e Moradores das localidades de Água Amarela de Cima, de Baixo e do Meio.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 388/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Referenda adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Água Amarela e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1992
