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Lei Nº 318/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Fixa critérios e estabelece valores para recebimento das diárias a que faz jus o chefe do executivo.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 319/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Abre crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 320/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Isenta de todos acréscimos, o I.P.T.U. em atraso.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 321/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, para execução das Obras e serviços integrantes.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 322/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 323/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola de 1ª a 4ª série de primeiro grau, na localidade de Cerro Lindo.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 324/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o município à adesão ao plano de consórcio.
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 325/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 326/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Altera o valor da Unidade de valor para custeio-UVC para o exercício de 1988.
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 327/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o plano de carreira do magistério Público Municipal, regido pela CLT e estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1987
