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Lei Nº 330/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza a contratação de um dentista e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 331/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo público municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 332/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 333/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 334/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 335/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 336/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 337/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 338/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o imposto sobre vendas de Combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 339/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o imposto de transmissão inter-vivos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1988
