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Lei Nº 291/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM, programa de ação municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Lei Nº 292/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social do Estado do Paraná.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Lei Nº 293/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Lei Nº 294/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Lei Nº 295/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera legislação sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Lei Nº 296/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/09/2020 13h32
Altera legislação sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Lei Nº 297/1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Abre créditos suplementares.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1984
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Leis Ordinárias 1984
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 298/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com S.E.S. e do Bem estar social, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 299/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Isenta de Taxas a Construção Urbana construída conforme planta padrão.
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Leis Ordinárias 1985
