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Lei Nº 347/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 346/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Dá nome às ruas da cidade que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 345/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à instituir a Comissão Municipal de manejo e conservação do Solo.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 344/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Dispõe sobre isenção do IVV e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 343/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 342/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Implanta o serviço de retransmissão e repetição de sinal de televisão.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Leis Ordinárias 1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 341/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 214 de 25 de novembro de 1978 (Código Tributário Municipal).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 340/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Cria o sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 339/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o imposto de transmissão inter-vivos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
