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Lei Nº 266/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 267/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei Nº 253 de 15 de junho de 1981.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Leis Ordinárias 1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 268/1982
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Declara de utilidade pública o clube cultural e recreativo do agricultor.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1982
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Lei Nº 269/1982
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei Nº 267 de 03 de dezembro de 1981.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1982
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Lei Nº 270/1982
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Cria-se as escolas situadas na Zona Rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1982
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Lei Nº 271/1982
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1982
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Leis Ordinárias 1982
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 273/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei nº 269 de 01 de julo de 1982.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 274/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o poder executivo a adquirir um veículo usado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
