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Lei Nº 439/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Cria Casa da Cultura
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 438/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 437/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza convênio estado paraná - estrutura policial.
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 436/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza participação em consórcio intermunicipal de saúde CISVALI.
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 435/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Isenta da Multa prevista no artigo 88-I, da Lei Municipal nº 214.78, para o exercício de 1995, os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano.
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 434/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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24/09/2020 11h24
Autoriza doação de terreno ao sindicato rural.
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 433/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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24/09/2020 11h24
Autoriza contratação por tempo determinado projeto agentes comunitários.
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Lei Nº 432/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Declaração de utilidade pública APAE.
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 431/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
LDO 1996
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 430/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Contratação por tempo determinado em caso de excepcional interesse público.
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