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Lei Nº 471/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre ações de saneamento e vigilância sanitária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 470/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza aquisição de imóveis.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Leis Ordinárias 1997
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 469/1997
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 468/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza desmanche de escolas não utilizadas ou construídas em terrenos de terceiros.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 467/1997
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza executivo alienar bens móveis.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 466/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Criação do Conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 465/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 464/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Criação conselho acompanhamento e controle social e do fundo do ensino fundamental e do magistério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 463/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
PPA 1996 à 2001.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997