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Lei Municipal 789/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 788/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Município a criar o programa de atendimento em regime de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 787/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a criação de abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 786/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui Programa de Incentivo à Fruticultura no Município de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 785/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município , crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 784/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza inclusão de nova movimentação na ação Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 783/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Abre no Orçamento do Município , crédito especial no valor de R$ 356.676,20 para os fins que especifica
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 782/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre correção inflacionária dos vencimentos dos empregos de provimento efetivo e de comissão
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 781/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o custeio de despesas com alimentação dos servidores públicos municipais.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 780/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
O Município fica autorizado a receber em doação uma área de terras
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
