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Lei 817/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Promove revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municípios de Antônio Olinto.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Leis Municipais 2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 795/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 796/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Promove a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 797/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a remuneração do cargo médico da família, cria cargos de médico plantonista e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 798/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
“Dispõe sobre o piso remuneratório do cargo de Agente Comunitário de Saúde”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 799/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE)”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 800/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 801/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação dos Acadêmicos de
Antonio Olinto.”
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 802/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Concede reajuste no vencimento do cargo público de médico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
