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Lei 886/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: "Concede o Titulo De Cidadão Honorário ao Subtenente José Dinarci de Paula".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 885/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
30/07/2021 13h24
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Errata das Leis 885 e 886/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 884/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera a Lei Municipal n° 864/2018 para dispor sobre custeio de alimentação e Ressarcimento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 883/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99 (Plano de Cargos e Salários); altera a Lei Municipal 484/1998 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Leis Municipais 2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei 882/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
"Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antonio Olinto para o exercício 2019".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 881/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
"Autoriza a demolição do antigo prédio da Prefeitura Municipal e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 880/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 879/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
