Resumo da 35 º Sessão Ordinária 27-09-2021

EXPEDIENTE DO DIA

• Oficio de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando os Requerimentos 19/2021 e 20/2021 requerendo informações ao Poder Executivo Municipal;

ORDEM DO DIA

* Deliberação do Projeto de Lei Complementar 04/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal. Que “Altera a Lei Complementar 003/2013, que regula o uso e ocupação do solo municipal, ampliando o perímetro urbano do Município de Antonio Olinto.”. O Projeto foi discutido e APROVADO em primeira e segunda votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.

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REQUERIMENTO 15/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES E WILSON NAPOLEÃO GUENZE

REQUERENDO: Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do seguinte:

1) O imóvel da Antiga Escola Munhoz da Rocha no Butiá pertence ao Município? Caso a resposta seja afirmativa, enviar matrícula do referido bem.

REQUERIMENTO 16/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

REQUERENDO: Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do seguinte:

1) Existe documento (laudo, relatório, etc.) de profissional da engenharia que enquadre as atividades dos servidores operadores de máquina na manutenção das estradas rurais como atividade periculosa?

2) Existe algum estudo ou planejamento da Prefeitura para que, caso constatada a periculosidade, passe a ser pago adicional aos servidores por conta disso?

REQUERIMENTO 17/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

REQUERENDO: Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do seguinte:

1) Qual é o percentual do adicional de horas extras pagos aos profissionais da saúde nos dias de recesso (ponto facultativo) no Município?

2) Qual é o percentual do adicional de horas extras pagos aos profissionais lotados no setor de obras nos dias de recesso (ponto facultativo) no Município?

3) Encaminhar relatório das horas extras pagas aos profissionais da saúde e do setor de obras dos últimos 6 meses.

REQUERIMENTO 18/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do seguinte:

1) Quais são as comunidades em que, desde o início do ano, foram realizados serviços de manutenção nas estradas rurais?

2) Quais comunidades ainda não foram realizados quaisquer serviços de manutenção?

3) O Poder Executivo possui cronograma de execução de tais serviços? Há previsão de quando que será atingido a totalidade das comunidades?

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INDICAÇÃO 113/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA

Para que o Executivo Municipal, através do setor competente notifique a SANEPAR , para que a mesma realize serviços de extensão de rede de água tratada no Distrito da Lagoa da Cruz, Próximo ao “Bar do Fernando” na PR 281 e a igreja católica. Justificou estar atendendo reivindicações de usuários, pois conforme relatos dos moradores a extensão de água tratada fornecida pela Sanepar vai até a Igreja católica, não dando continuidade na extensão da rede de abastecimento, especificamente próximo a residência do Sr. João Dubiel e do Sr. Mario Cezar de Lima, pois diversos moradores nas proximidades da PR 281 não tem acesso ao sistema de água tratada da Sanepar, e com período de estiagem estão passando por grandes necessidades, sendo obrigados a consumir água não potável.

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INDICAÇÃO 114/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA

Para que o Executivo Municipal, através do setor competente providencia a instalação de placas/letreiros de identificação no Centro Municipal de Eventos “ Peterson Paulo Koslinski” , assim como a instalação de lixeira próximo a pista de motocross.

Justifico minha solicitação considerando que o Centro de Eventos foi denominado através de Projeto de Lei de minha autoria e após aprovado foi sancionada a Lei Ordinária Municipal 917/2021, de 26 de janeiro de 2021, portanto, até o momento ainda não foi fixado a placa de identificação com o nome do homenageado. Quanto a instalação da lixeira é de extrema importância, pois vários frequentadores participam de atividades na pista próximo ao Centro de Eventos e como pude constatar o local não possui lixeiras para descarte do lixo, no entanto com a instalação das lixeiras evitará poluição além de melhorar a apresentação do local.

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INDICAÇÃO VERABAL DE AUTORIA DO SR. VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA.

O qual solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor Responsável regularize a doação feita pelo senhor Paulo Kinigozuco de um terreno para a Construção do Cemitério Municipal da Comunidade do Butiá. Justificou afirmando a necessidade de documentação do terreno para que seja regularizado o Cemitério na Comunidade, o qual atende famílias da comunidade.

INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOÃO ISSACARD BORBA.

O qual solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Responsável possibilite a troca do veículo utilizado transporte dos alunos que se deslocam até o Colégio Agrícola no município da Lapa pois o número de alunos excede a capacidade do veículo atual e que também forneçam o transporte de retorno nos finais de semana(sexta-feira).

Justificou afirmando que vem através desta, atender reivindicações dos pais dos alunos que tem dificuldade em buscar seus filhos todas as semanas e que o veículo anteriormente utilizado já não comporta o número de alunos.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO.

O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize serviço de patrolamento, na estrada da Campina próximo a propriedade da família Volochen (Sr João Volochen in memoriam) e a manutenção de um bueiro no mesmo local.

Justificou informando que vem através desta atender uma reivindicação de moradores, devido a precariedade em que o trecho da referida via se encontra.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA.

O qual solicitou ao Executivo, através da Secretaria Municipal de obras a instale lixeiras ao longo do percurso que são recolhidos os resíduos (lixo).

Justificou seu interesse devido a solicitação de moradores que reclamam que não tem um local apropriado para depositarem os resíduos até o momento do recolhimento, causando acumulo em frente as propriedades.

Próxima Sessão Ordinária marcada para 04 de outubro de 2021 a partir das 19 horas.