Resumo da 33º Sessão Ordinária 13-09-2021
RESUMO DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 13-09 -2021
Presidente: Gilciano Moreira
Secretário: Ricardo Wisnieski Alves
Registrada a presença total dos vereadores conforme assinatura no livro de presenças.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.943 a qual foi APROVADA sem retificação.
EXPEDIENTE DO DIA
- Oficio 366/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador José Joarez.
- Oficio 367/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Eliseu.
- Oficio 368/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício do Vereador Natálio.
- Oficio 369/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador João Issacard.
ORDEM DO DIA
* Emenda Modificativa 01/2021, ao do Projeto de Lei 178/2021. Lida e APROVADA com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 178/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal. Que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO, CONFORME O ARTIGO DA LEI 4.320/1964”. Lido, discutido e APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 186/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal. Que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO CLUB ATHLETICO PARANAENSE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOCIAL DENOMINADO ESCOLA FURACÃO”. O Projeto foi discutido e APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 187/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal. Que “CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO”. O Projeto foi discutido e APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 188/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal. Que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”. O Projeto foi discutido e APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei 190/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal. Que “ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 430.000,00 ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES 1000 – RECURSOS LIVRES, 1303 – 15% SAÚDE, 1101 – FUNDEB, E 1103 - EDUCAÇÃO”. O Projeto foi discutido e APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
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Requerimento 14-2021 de autoria do Vereador Ricardo. Solicitando informações acerca da Demanda de Profissionais a serem contratados pelo Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO 107/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES
Para que o Poder Executivo, através do Setor competente viabilize melhorias nas redes de Iluminação Pública, na Vila São João na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou a importância de sua Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, solicitando novas instalações, bem como a substituição de uma lâmpada queimada, em frente à residência da Sra. Vanda.
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INDICAÇÃO 108/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES
Para que o Poder Executivo, através do Setor competente, inclua no Projeto de Alteração do Plano Diretor do Município, a ampliação da área Periurbana na Lei de ocupação de solo, o Distrito de Lagoa da Cruz.
Justificou a importância da presente Indicação, afirmando que a Lagoa da Cruz, é reconhecidamente uma das comunidades do Município que mais vêm crescendo, o que necessita de Políticas Públicas que contribuam para o desenvolvimento Local. Ressalta-se que a expansão da área definida como Periurbana, seria o primeiro passo necessário para atender a demanda do crescimento da Comunidade.
INDICAÇÃO 109/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA
Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, inicie com urgência um serviço de reestruturação das Estradas Principais e secundárias na comunidade de Água Amarela de Cima. A referida Indicação, é de extrema importância devido ao estado precário em que as referidas estradas encontram-se. Ressaltou que seria necessário serviço de patrolamento e colocação de pedras em certos pontos, pois nestes 08 (oito) meses de Administração Atual, não realizou nenhuma melhorias nas tais estradas.
INDICAÇÃO 110/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA
Para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de destinar um espaço para implantação da “Sala do Empreendedor” em nosso Munícipio. A presente Indicação se faz necessária devido ao número de pessoas que necessitam legalizar suas inscrições / criação de MEI, entre outras atividades para legalização da Pessoa Jurídica e encontram dificuldades, pois nosso município não possui profissionais e nem espaço para a possível implantação da sala do Empreendedor, para dar o suporte necessário ao microempreendedores, os quais não estão mais recebendo tal atendimento em outros Municípios.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO VEIGA. O qual solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras Viabilize a construção de dois bueiros um na subida da Campina Vermelha, outro na estrada que dá acesso ao Cemitério, na Comunidade do Butiá. Justificou afirmando a necessidade urgente dessa demanda ser atendida, pois em um dos referidos locais será passagem de veículo de transporte escolar, e em ambos utilizado por muitas pessoas.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “estrada do Laurinho do Neco”, na comunidade de Água Amarela do Meio.
Justificou essa Indicação, afirmando que na referida estrada já foi iniciado um trabalho de reestruturação, inclusive com a substituição de um bueiro, sendo necessária a conclusão do trabalho.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor Competente viabilize a substituição de lâmpadas queimadas no Distrito da Lagoa da Cruz. Justificou afirmando que saiu para conferir, e percebeu que várias lâmpadas não estão ascendendo à noite em vários pontos da referida Comunidade, e precisam ser substituídas. Pois toda a População paga por esse serviço, portanto é justo que seja atendida.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras possa estar realizando uma reestruturação na ponte de divisa em a comunidade do Imbuial, e Água Azulzinha. Justificou afirmando é necessário uma vistoria do responsável, para certificar-se do estado da ponte, para saber o que precisa fazer.
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Próxima Sessão Ordinária marcada para 20 de setembro de 2021 a partir das 19 horas.