Resumo da 2º Sessão 2021

RESUMO DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024  – DATA: 11/01/2021

Presidente: Gilciano Moreira

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Justificada a ausência do Vereador João Issacard Borba e o comparecimento dos demais Vereadores conforme assinatura no livro de presenças.

Dispensada leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.912, a qual foi APROVADA sem retificação.

ORDEM DO DIA

Primeira deliberação do Projeto de Lei 03/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, de iniciativa do Vereador Gilciano Moreira, que “ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o qual tem como objeto a denominação  do Centro  Municipal de Eventos,  de   “ Centro Municipal de Eventos Peterson Paulo Koslinski”. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Primeira votação.

INDICAÇÃO 01/2021  de autoria do  Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA , conjunta com os Vereadores GILCIANO MOREIRA,  JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, RICARDO WISNIESKI ALVES E WILSON NAPOLEÃO GUENZE, Para que o Poder Executivo, utilize uma Verba de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), disponível na conta da Prefeitura, proveniente de Emenda Parlamentar, na aquisição de calcário, para ser distribuído aos pequenos produtores do Município. A referida Indicação visa colaborar com essa classe trabalhadora, barateando o custo de suas safras. Destacando que o Município ser extremamente Agrícola, todo investimento nessa área é de suma importância, para melhorar a renda das Famílias.

INDICAÇÃO 02/2021  de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES, para que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a possibilidade de reativar a unidade do posto de saúde da Comunidade de Água Amarela do Meio. Enfatizou que, a referida Indicação é de extrema importância, considerando o grande número de moradores que necessitam se deslocar de onde moram, para serem atendidos em outras Comunidades, causando grandes transtornos principalmente aos mais necessitados.

INDICAÇÃO 03/2021 de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES Para que o Poder Executivo, através do setor Obras, providencie a ligação das redes de água dos Poços Artesianos nas Comunidades de Água Amarela do Meio, Água Amarela de Cima, e Imbuial. Ressaltou que as referidas Indicações são de extrema necessidade, devido ao fato dos Poços já haverem sido perfurados há algum tempo, e até o momento estão inativos, enquanto que a população sofre pela falta desse recurso primordial para sua sobrevivência.

INDICAÇÃO 04/2021 de autoria do Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE, o qual solicitou para que o Poder Executivo, através do setor de Obras, Amplie a extensão da rede de água do poço artesiano da Comunidade do Lavador, até as residências dos Senhores: Fábio e Fabiano Gabardo, Evandro Seluchinhaki, Sebastião Freitas, e Célia Stang. Justificou que a Indicação é de extrema importância, pois as referidas famílias vêm sofrendo com a falta de acesso à água tratada.

INDICAÇÃO 05/2021 de autoria do Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE, qual solicitou ao  Poder Executivo, através do setor de Obras que, viabilize a substituição dos canos da rede de água por tubos de PVC, bem como a troca da bomba do poço artesiano, da Comunidade Do Butiá. Enfatizou que, o serviço é de extrema necessidade para melhorar a qualidade da água utilizada pelos moradores da Comunidade. Quanto a bomba, sua troca se faz necessária devido a sua vida útil já estar comprometida, e não estar sendo suficiente para levar água à todas as residências.

INDICAÇÃO 06/2021 de autoria do Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE, para que o Poder Executivo, através do setor de Saúde tome providências para a Implantação de uma sala especializada para realização de Raio-X, no pronto atendimento, na Sede do Município. Enfatizou quer a referida Indicação é de extrema necessidade, pois as pessoas que necessitam desse procedimento, dependem de deslocamento até outra Cidade, causando transtornos, e atrasos no tratamento.

INDICAÇÃO 07/2021 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, conjunta com os Vereadores, JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA, RICARDO WISNIESKI ALVES E WILSON NAPOLEÃO GUENZE,  considerando a previsão do art. 16 da Lei n° 510/1999 que prevê direito a promoção por antiguidade aos servidores públicos. Recorrem com a  referida Indicação ao Poder Executivo, acreditando na boa vontade, integridade e lisura desse novo Governo Municipal que se inicia, que certamente não mais se coadunará com descumprimento da legislação municipal, em desrespeito justamente àqueles responsáveis pelo bom andamento da Administração Pública em nosso Município, que são os servidores públicos municipais, nem concordará com aplicação de maneira imparcial e impessoal das leis municipais. Como recentemente teria ocorrido, conforme notícia de que o mencionado art. 16 da 510/1999 vinha sendo aplicado para apenas alguns servidores. Considerando notícia de que os servidores públicos já estão se mobilizando por meio de ações judiciais buscando a implementação de referido dispositivo legal, fato que poderá gerar custos extraordinários e desnecessários ao Município, seja por meio de força de trabalho dispendido por advogados municipais, seja pelo risco de pagamento de custas processuais, honorários, etc., seja pelo desgaste gerado. É que esta Casa Legislativa por meio dos Vereadores acima citados, reforçando a intenção de trabalho conjunto entre o Poder Legislativo e Poder Executivo de Antonio Olinto, para o respeito aos direitos dos servidores públicos e da coletividade, respeitosamente formula recomendação indicando a necessidade imperiosa de ser dado cumprimento ao art. 16 da Lei Municipal n° 510/1999.

INDICAÇÃO 08/2021 de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES,  solicitando para que o Poder Executivo, viabilize uma verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que já encontra-se na conta da Prefeitura, para aquisição de calcário, para ser distribuído para os pequenos Agricultores. Justificou que a referida Indicação é de extrema importância, considerando a grande porcentagem de habitantes do município residir no meio Rural e ter a Agricultura como principal fonte de renda.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES. O qual solicitou ao Executivo. Serviços de reparos com patrolamento na estrada secundaria em todos o Município.

INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO VEIGA. O qual solicitou ao Setor competente para que seja averiguado, e solucionado um problema na linha de telefone e ramais do Posto de Saúde Central do Município.

INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para verificar a burocracia que está impedindo a ampliação das redes de água para todas as residências da Cidade de Antonio Olinto.

Justificou afirmando que ouve muitas reclamações de moradores que e solicita um esclarecimento do poder Público de quem é a competência para solucionar o referido problema.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. O qual solicitou ao Poder Executivo, a possibilidade de Cedência de uma sala para a instalação de uma extensão da Associação Comercial no Município. Enfatizou  estar comprometendo-se em acompanhar os representantes do Setor Competente da Prefeitura para dialogar com os responsáveis da  Associação Comercial, Industrial e Agropecuária que necessitam dessa contrapartida do Município para que seja concretizada a instalação da referida extensão.

Próxima Sessão Ordinária marcada para dia 18 de janeiro de 2021 as 19 horas.