RESUMO DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 09-08 -2021

RESUMO DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024  – DATA: 09-08 -2021

Presidente: Gilciano Moreira

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Registrada a  presença  total dos vereadores conforme assinatura no livro de presenças.

Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.939 a qual foi APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTE DO DIA

Oficio 319/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Ricardo.

- Oficio 320/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Ricardo.

- Oficio 321/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador José Joarez.

- Oficio 322/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Wilson.

- Oficio 323/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Eliseu.

- Oficio 324/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador José Joarez.

- Oficio 325/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Wilson.

- Oficio 326/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Marco.

- Oficio 327/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Marco.

- Oficio 328/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Ricardo.

- Oficio 329/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Eliseu.

- Oficio 330/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal do Vereador Gilciano.

- Oficio 331/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal referente à informação da Demanda de necessidade de contratação do Funcionários.

* Oficio: Referente à convocação para audiência Pública.

* Oficio: Convite para Conferência Municipal de Assistência Social.

ORDEM DO DIA

Segunda Deliberação do Projeto de Lei 182/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que  “Regulamenta os critérios para seleção de interessados para contratação de pessoal por tempo determinado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, definindo regramentos à utilização de cadastro de reserva dos aprovados em concurso público e realização de processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências, aprovado por 05 votos favoráveis e 04 contrários;

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Primeira Deliberação do Projeto de Lei 181/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que “altera o art. 18 e acrescenta o §1º ao artigo 1º e 5º da Lei Municipal n° 896/2019”, aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

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REQUERIMENTO 13/2021, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, o qual requer, Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que este forneça informações acerca da aplicação da Lei n° 927/2021, a saber:

1) O Poder Executivo está realizando as publicações da relação nominal dos casos de pessoas com vírus ativo, conforme determina a legislação municipal em referência?

2) Se a resposta ao item anterior for negativa, queira, por favor, justificar de forma fundamentada a razão de não o fazer, já que o Município possui legislação municipal autorizando.

3) Caso a resposta ao item 1 seja positiva, queira, por favor, indicar a localização exata em que se pode ter acesso a tais informações no sítio eletrônico da Prefeitura e bem ainda seja informado qual a periodicidade que estas vem sendo atualizadas.

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INDICAÇÃO 101/2021  DE AUTORIA DO VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO

Para que o Poder Executivo, através do setor competente viabilize a colocação de uma placa ou algo similar, indicando a localização da Secretaria Municipal de Educação. Destaca-se que a presente Indicação se faz necessária, por se tratar de interesse Público, devido à grande parte da população desconhecer o local, onde não possui nenhum tipo de identificação.

Ressalta-se ainda que por se tratar de um Órgão Público, o qual envolve todos os assuntos referentes à Educação, é diariamente frequentado por pais de Alunos, bem como por pessoas que visitam o Município. 

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INDICAÇÃO 102/2021  DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

A presente Indicação tem como objetivo, solicitar ao Poder Executivo, para que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de buscar parceria com o SEBRAE, bem como a cedência do Espaço Físico com um Funcionário capacitado para prestar atendimento, e a implantação do Empreendedorismo nas Escolas. Justificou afirmando quanto a importância desse tipo de conhecimento ser implantado nas Escolas, além da criação da Sala do Empreendedor.

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INDICAÇÃO 103/2021  DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

A presente Indicação tem como objetivo, solicitar ao Poder Executivo, para que seja legalizada a documentação necessária para que o Fundo Municipal esteja habilitado a  receber as doações do imposto de renda. A presente Indicação tem como objetivo, solicitar ao Poder Executivo, para que seja legalizada a documentação necessária para que o Fundo Municipal esteja habilitado a  receber as doações do imposto de renda.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO VEIGA.

O qual solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras realize uma trabalho de reestruturação, nas estrada que se inicia próxima à residência do Sr. Júlio Cezar Domingues (Zina), até a estrada principal, na Comunidade do Cerro Lindo.

Justificou informando que vêm através desta, atender uma reivindicação de moradores reivindicando tais melhorias.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA.

O qual solicitou ao Executivo, estude a possibilidade de construir um cercado em volta do Posto de Saúde, no Distrito do Posto Train, Água Amarela de Baixo. Justificou afirmando vem por meio desta, reivindicar algo de extrema importância, visando garantir maior segurança ao Patrimônio Público, que inclusive já foi alvo da ação de vândalos.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES.

O qual solicitou ao Poder Executivo, viabilize a Aquisição, ou à título de Doação, uma área de terreno para construção de uma quadra de grama sintética, no Distrito da Lagoa da Cruz. Justificou estar atendendo uma Demanda da população local, que reivindica há muito tempo mais esse tipo de ambiente para prática de esportes na Comunidade.

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O presidente fez a prestação e contas dos meses de junho e julho, detalhou a receita e despesas realizadas no período e enfatizou que em 30 de julho a Câmara possuía um saldo bancário de R$ 219.085,00;

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Esteve presente na sessão o Excelentíssimo Senhor Alan Jaros Prefeito Municipal, o qual fez uma explanação sobre os trabalhos desenvolvidos, respondeu questões relacionadas ao Projeto de Lei 182/2021 que foi aprovado na presente Sessão entre outras dúvidas dos Vereadores;

Próxima Sessão Ordinária marcada para 16 de agosto de 2021 a partir das 19 horas.