RESUMO DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 02-08 -2021
RESUMO DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 02-08 -2021
Presidente: Gilciano Moreira
Secretário: Ricardo Wisnieski Alves
Registrada a presença total dos vereadores conforme assinatura no livro de presenças.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.938 a qual foi APROVADA sem retificação.
EXPEDIENTE DO DIA
- Oficio 297/2021 GAB/PREF. De autoria do Poder Executivo em resposta a indicação verbal do Vereador Marco Antonio Veiga;
- Ofício Engenharia 006/2021, ref. Resposta ao pedido de informação referente a pavimentação da rua Jose Voitik no distrito da Lagoa da Cruz;
- Oficio 298/2021 GAB/PREF De autoria do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei 181/2021 que Altera o art. 18 e acrescenta inciso 1º e 2º ao artigo 18 da Lei nº 896/2019;;
- Oficio 309/2021 GAB/PREF De autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei 182/2021 que Regulamenta os critérios para seleção de interessados para contratação de pessoal por tempo determinado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, definindo regramentos à utilização de cadastro de reserva dos aprovados em concurso público e realização de processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências”.
- Oficio 309/2021 GAB/PREF De autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei 185/2021 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar mediante doação imóvel urbano de propriedade do município
à SANEPAR para realizar a estação de tratamento de esgotos bem como autoriza a firmar a cessão de uso para constituição de servidão administrativa amigável em imóveis de propriedade do município e dá outras providências; - Oficio 311/2021 GAB/PREF De autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei 183/2021 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munícipio de Antonio Olinto para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências;
- Oficio 312/2021 GAB/PREF De autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei que “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências;
- Oficio 202/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Oficio 006/2021 do Vereador Ricardo Wisnieski Alves;
- Oficio 003/2021 do CMAS de Antonio Olinto, referente solicitação e espaço para realização da Conferência Municipal;
- Oficio circular 04/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, solicitando informações;
- Oficio de autoria do Vereador Gilciano Moreira encaminhando Requerimento 13/2021;
ORDEM DO DIA
Primeira e segunda deliberação do Projeto de Lei 180/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, “revoga o §1° e §2° do artigo 2° da Lei n° 924 de 07 de julho de 2021.” Por se tratar de projeto protocolado em regime de urgência foi solicitado a dispensa de interstício de tempo Regimental conforme previsto no art. 222 do Regimento Interno e foi deliberado em duas votações sendo aprovado por unanimidade;
Primeira Deliberação do Projeto de Lei 182/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Regulamenta os critérios para seleção de interessados para contratação de pessoal por tempo determinado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, definindo regramentos à utilização de cadastro de reserva dos aprovados em concurso público e realização de processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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INDICAÇÃO 95/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA, CONJUNTA COM OS VEREADORES JOÃO ISSCARD BORBA, MARINALDO SCMIMITH LEMES E NATÁLIO ZILDO FALCÃO.
Para que o Poder Executivo Municipal através do setor de Obras realize um trabalho de pavimentação com o uso de Pedras Poliédricas (Irregulares), desde a Escola até a Igreja São Sebastião, na comunidade do Butiá. A referida Indicação, se faz necessária garantindo maior segurança e comodidade aos usuários, e que devido ao grande tráfego de veículos, e a grande quantidade de moradores, um trabalho de qualidade na estrada é de extrema necessidade.
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INDICAÇÃO 96/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA, CONJUNTA COM OS VEREADORES JOÃO ISSCARD BORBA, MARINALDO SCMIMITH LEMES E NATÁLIO ZILDO FALCÃO.
Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor de Obras, realize um trabalho de pavimentação com o uso de Pedras Poliédricas (Irregulares), desde o Mercado São João, até a propriedade do Sr. Ricardo Colaço, no distrito do Posto Train, Água Amarela de Baixo. A referida Indicação, é de extrema necessidade pois a partir de um trabalho de qualidade garantido segurança e comodidade aos usuários, o trecho poderá ser utilizado encurtando distância, evitando a utilização da Br. 476.
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INDICAÇÃO 97/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES.
Para que o Poder Executivo, através do Setor competente realize melhorias e ampliações no Pátio do Centro de Eventos Peterson Koslinski. Enfatizou que a referida indicação se faz necessário por ser de interesse Público que requer melhorias como sistema de drenagem na Pista de Velocross. Bem como a construção de uma Cancha para prática de Tiro de Laço, para melhor aproveitar o espaço, e aumentar a diversidade de recreações no Município.
INDICAÇÃO 98/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU SCHMDT DE OLIVEIRA
Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize reformas em uma parte do Posto de Saúde, da comunidade de Água Amarela de Cima. A referida Indicação, é de extrema importância devido ao estado precário que a estrutura do referido ambiente se encontra. Ressaltou que seria necessário um trabalho de reforma com urgência, para garantir maior segurança aos usuários.
INDICAÇÃO 99/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA
Para que o Poder Executivo, através do setor competente viabilize à esta Casa de Leis, informações pertinentes à PR-281. A presente indicação objetiva esclarecer se houve alguma mudança oficial (formal), do percurso da Pr. 281, sobre a qual consta no plano direto iniciar-se no trevo de acesso à cidade na BR. 476 até a cidade e compreende um trecho de 11 Km.
Denota-se que recentemente houve uma demarcação que abrange desde o Km 144,7 na cidade de Antônio Olinto, até o trevo Km 156.
Ressalta-se ainda que consta no sistema Rodoviário Estadual que a referida Pr. compreende um total de 51 Km no Município, sendo somente 11 pavimentados, restando 40 Km em estrada de chão, em direção à comunidade do Butiá, divisa com o Município de Lapa, e que é mantida pela Prefeitura Municipal, sendo que deveria ser responsabilidade do Governo Estadual.
INDICAÇÃO 100/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA
Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras estude a possibilidade e a legalidade de realizar melhorias de manilhamento no acesso à Oficina do “Negão”, próxima à Pr. 281, na Vila São José. A referida indicação atende a demanda de moradores e usuários da via, enfatizou que as melhorias se fazem necessárias para proporcionar facilidade de acesso ao estabelecimento comercial e a passagem pela via. Para tanto, foi solicitado ao Poder Executivo para estudar a legalidade de realizar as referidas melhorias ao longo da PR-281.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “estrada do Mineiro”, na comunidade de Água Amarela do Meio. Justificou afirmando que é necessário um trabalho amplo de melhorias no trecho que se inicia na propriedade do Sr. Dito Souza, passando pela propriedade do Sr. Laurinho do Néco, até e estrada principal.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor Competente reutilize o material frezado, retirado da estrada em pavimentação, no Distrito de Lagoa da Cruz. Justificou sua Indicação sugerindo para que esse material seja utilizado prioritariamente nas estradas da respectiva Comunidade, afirmando que todas as estradas precisam urgente de melhorias.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de abrir uma porta para o Público acessar o banheiro interno, nas dependências da Rodoviária Municipal, Centro.
Justificou a importância de sua Indicação, atendendo a demanda principalmente de usuários que vêm para pegar o ônibus de manhã, antes do referido estabelecimento abrir, não tendo outra opção desse tipo essencial de serviço, que deve ser oferecido à População por se tratar de um estabelecimento Público.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, Oficie o DER, objetivando responsabilizá-lo quanto às devidas manutenções nas Estrada principal da Comunidade do Imbuial, que abrangem a Pr. 433. Justificou afirmando que referida Pr. se inicia no entroncamento com a Pr. 427, na comunidade de Vista Alegre até a Br. 476, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Destaca-se que uma extensão de 10 quilômetros da referida Pr. Estende-se no Município de Antonio Olinto, e deve ser mantida pelo Governo do Estado.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES . O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente relacione nominalmente no Portal da Transparência, a Lista dos Funcionários de Cargos Comissionados. Justificou afirmando ser de interesse Público, a divulgação demonstrando transparência em todas as esferas do Funcionalismo Municipal, a exemplo desta Casa de leis, bem como de Municípios Vizinhos.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de recuperação nas estradas Principais, das comunidade do Butiá, Água Vermelha, e Butiá dos Soares. Justificou afirmando que as estradas das referidas comunidades estão em péssimo estado, necessitando urgentemente de tais melhorias, garantindo melhor comodidade e segurança aos usuários.
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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, viabilize a reconstrução do Bueiro que dá acesso à Escola da comunidade do Butiá.
Justificou afirmando que em visita ao referido Estabelecimento de Ensino, constatou ruptura na estrutura da cabeceira do Bueiro, pondo em risco o tráfego dos usuários, inclusive de veículos de transporte Escolar, tendo em vista o breve retorno das aulas presenciais.
Próxima Sessão Ordinária marcada para 09 de agosto de 2021 a partir das 19 horas.