Resumo da 20º Sessão Ordinária 24-05-2021

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 26/05/2021 08h36, última modificação 26/05/2021 08h36

RESUMO DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 24/05/2021

Presidente: Gilciano Moreira

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Registrada a presença total dos vereadores conforme assinatura no livro de presenças.

Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.930 a qual foi APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTE DO DIA

* Ofício 16/2021. De autoria da Secretaria Municipal de Saúde, referente implantação de Barreiras sanitárias.

* Ofício 213, 214, 215, 216, 217, 218/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a resposta de Indicações, enviadas pelo Poder Legislativo.

* Ofício 219/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a resposta do Projeto 172/2021, de autoria do Vereador Gilciano.

* Ofício 221/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a informações sobre os investimentos da SANEPAR, no Município de Antonio Olinto.

* Ofício de autoria do Vereador Gilciano Moreira encaminhando Requerimento 10/2021, o qual Requer Informações sobre a frota de veículos da área da saúde;

* Oficio 167/2021 de autoria do Poder Legislativo, encaminhando Projeto de Lei 02/2021, que “ Autoriza o Município de Antonio Olinto a divulgar lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências”

* Convite para audiência Pública. De autoria do Poder Executivo.

* Convite para audiência Pública. De autoria da Secretaria Municipal.

* Convite para audiência Pública. De autoria da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA

Deliberação única do Veto total ao Projeto de Lei 01/2021 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a aplicação de multa a pacientes com confirmação laboratorial para o Coronavírus que descumprirem o isolamento domiciliar”. Veto rejeitado por 04 votos favoráveis e 05 contrários, em Deliberação para maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme artigo 31 da Lei Orgânica Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 87/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

Para que o Poder Executivo, através do Setor competente estude a possibilidade de contratação de serviços de topografia para elaboração de Projeto de implantação de ciclovia ao longo da Pr. 281, iniciando no Trevo de acesso na comunidade de Lagoa da Cruz até o centro de Antonio Olinto. Ressalta-se que a referida Indicação é de suma importância pois os serviços de topografia é o primeiro passo para a construção de uma ciclovia. Destaca-se ainda, que a implantação de uma ciclovia no referido trajeto trará maior segurança aos pedestres, bem como uma forma de incentivo à prática esportiva.

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INDICAÇÃO Nº 88/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

Para que o Poder Executivo, através do Setor competente providencie a regularização do comércio de Ambulantes no Município, bem como a cedência de um espaço em um terreno de titularidade do Município, às margens da Br. 476 para a instalação do desenvolvimento das atividades comerciais. Ressalta-se que a referida Indicação, objetiva fortalecer e dar melhores condições aos trabalhadores informais do Município, bem como dar maior segurança aos clientes.

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INDICAÇÃO Nº 89/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria da Agricultura estude a possibilidade de ministrar cursos para capacitação voltada à área da Agricultura e pecuária. Ressalta-se que a referida Indicação, é de grande valia para capacitar a população do meio Rural, como melhoramento no conhecimento de novas Técnicas Agropecuárias, bem como diversificação de culturas no Município, melhorando a renda das famílias.

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INDICAÇÃO Nº 90/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria da Educação, implante uma campanha ampla de coleta dos lixos eletrônicos em todas as comunidades do Município. Ressalta-se que seria de suma importância que houvesse uma mobilização, inclusive designar as Escolas como ponto de coleta, e viabilizando o caminhão exclusivamente para coletar esse tipo de material.

Destaca-se que a referida Indicação, é de extrema importância como forma de recolher objetos eletrônicos em desuso, para que sejam encaminhados ao destino ambientalmente correto.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO VEIGA. O qual solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras viabilize melhorias nas Escolas Municipais João Francisco Siqueira, e Monteiro Lobato. Justificou informando que vem através desta, atender reivindicação das Diretoras das referidas escolas. Destaca-se porém, que esse tipo de investimento é indispensável, nas Instituições de Ensino, contando com o retorno breve das aulas presenciais.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize a melhorias priorizando alguns pontos mais críticos nas estradas das comunidade de Água Amarela de Cima. Água Amarela de Baixo, e Água Amarela do Meio. Justificou afirmando que através desta, vem reforçar outras Indicações, anteriormente aprovadas em sessões, com esse mesmo objetivo.

Opinou que fosse seguido o cronograma normal de trabalho, enquanto uma outra equipe fosse fazendo os trabalhos que exigem emergência, em todas as comunidades aleatoriamente.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, através do Setor competente, para que seja Licitada a instalação de água na comunidade de Água Amarela do Meio.

Justificou Reivindicando para que juntamente com as Comunidades de Água Amarela de Cima e Imbuial, sejam estendidas redes de água para a população da referida Comunidade visando atender a demanda de todos que necessitem.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Executivo, através do Setor competente, viabilize melhorias nas estrada conhecida como estrada do Sr. Benedito Januário “Dito coelho”, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou afirmando que é necessário empedramento e patrolamento no trecho que se inicia na propriedade do Sr. Juca fallat, até a propriedade da Sra. Rosa Bueno, priorizando a restauração de um Bueiro em frente à casa do Sr. Sergio Drubinieski, onde está intransitável.

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INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, viabilize a construção de lombadas, na estrada na saída para comunidade de Campina. Justificou afirmando que vem através desta, atender reivindicações de moradores, solicitando tais melhorias. Ressalta-se que alguns motoristas vêm aproveitando as boas condições da Via e dirigindo em alta velocidade, formando nuvens de poeira nas casas ao longo da estrada, e pondo em risco a vida dos demais usuários citando os Sr. Rozalino, Fernandinho e demais.

Próxima Sessão Ordinária marcada para dia 31 de maio de 2021 a partir das 19 horas.