Resumo da 16º Sessão Ordinária 26-04-2021
RESUMO DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 26/04/2021
Presidente: Gilciano Moreira
Secretário: Ricardo Wisnieski Alves
Registrada a presença total dos vereadores conforme assinatura no livro de presenças.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.9256 a qual foi APROVADA sem retificação.
EXPEDIENTE DO DIA
* Ofício 162/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a encaminhamento de proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal.
* Encaminhamento de Requerimento 08/2021. De autoria do Vereador Eliseu Schmidt de Oliveira.
* Encaminhamento de Requerimento 09/2021. De autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Moção de Pesar 03/2021. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Comunicado: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
ORDEM DO DIA
Primeira Deliberação do Projeto de Lei 01/2021 de autoria do Poder Legislativo. Súmula: “Dispõe sobre a aplicação de multa a pacientes com confirmação laboratorial para o Coronavírus que descumprirem o isolamento domiciliar” Aprovado por 04 votos favoráveis e 03 contrários.
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Primeira Deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2021 de autoria do Poder Legislativo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL. SUMULA: Altera os incisos I e II do §6° art. 47 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Aprovada por nove votos favoráveis, pois em deliberação para 2/3 conforme o Regimento Interno o Presidente também vota.
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Aprovado em votação única o Requerimento 07/2021 de autoria do Vereador Jose Joarez Iusviak, o qual Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca dos créditos relativos a inscrições em dívida ativa de contribuintes municipais:
1) Quantos contribuintes estão em débito inscrito em dívida ativa com a fazenda pública do Município? Apresentar relação nominal com respectivo tributo devido (ISSQN, IPTU, ITBI, etc.).
2) Destas inscrições em dívida ativa, quantos delas estão em fase de execução judicial? Apresentar relação nominal com respectivo tributo devido (ISSQN, IPTU, ITBI, alvará, etc.).
3) Qual o valor do crédito que o Município tem potencial para receber em relação a todos os débitos relativos aos contribuintes inscritos em dívida ativa, incluído aqueles com execução fiscal em andamento e aquelas execuções ainda não ajuizadas? Discriminar os valores relativos ao crédito de juros e multas.
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Aprovação por unanimidade da Moção de pesar 02/2021 em memória do subtenente da Policia Militar Jose Dinarci de Paula.
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INDICAÇÃO 79/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA
A presente Indicação tem como objetivo, solicitar para que Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de viabilizar recursos, para destinar uma ajuda de custo, ou Vale Alimentação aos Profissionais de Saúde do Município, que trabalham em regime de Plantões. Justificou solicitando para que seja viabilizada uma forma de o Município compensar esses Profissionais em dias de Plantões excedentes à 12 horas ininterruptas.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, seja feito um trabalho de reestruturação na estrada que liga a Pr. 281 na comunidade de Cerro Lindo, próximo à Antena. Até a comunidade de Arroio da Cruz, no Município de São Mateus do Sul.
Justificou afirmando que a referida estrada, necessita de melhorias como, alargamento, patrolamento e colocação de pedras.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO ALVES WISNIESKI. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras. Realize um trabalho de irrigação no canteiro de gramas na rua Pe. João Mickalchuck, Centro.Justificou relatando que vem atender reivindicação de um morador local, que realizou este trabalho particularmente para mantê-las, e através desta, vem solicitar apoio ao Poder Público.
Próxima Sessão Ordinária marcada para dia 03 de maio de 2021 a partir das 19 horas.