RESUMO DA 15º SESSÃO 19-04-2021
RESUMO DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 19/04/2021
Presidente: Gilciano Moreira
Secretário: Ricardo Wisnieski Alves
Justificada a ausência do Vereador João Issacard Borba e registrada a presença dos demais vereadores conforme assinatura no livro de presenças.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.925, a qual foi APROVADA sem retificação.
EXPEDIENTE DO DIA
- Oficio de autoria do Vereador Gilciano Moreira, encaminhando a MOÇÃO DE PESAR 02/2021 aos familiares do Subtenente da Policia Militar Jose Dinarci de Paula.
- Oficio de autoria do Vereador Jose Joarez Iusviak encaminhando Requerimento 07/2021, o qual Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que forneça informações acerca dos créditos relativos a inscrições em dívida ativa de contribuintes municipais:
- Oficio 133/20221 encaminhando ao Plenário desta Casa de Leis: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL. SUMULA: Altera os incisos I e II do §6° art. 47 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Primeira Deliberação do Projeto de Lei 01/2021 de autoria do Poder Legislativo. Súmula: “Dispõe sobre a aplicação de multa a pacientes com confirmação laboratorial para o Coronavírus que descumprirem o isolamento domiciliar” Aprovado por 04 votos favoráveis e 03 contrários.
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INDICAÇÃO 75/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NATALIO ZILDO FALCÃO
A presente Indicação objetiva solicitar ao Poder Executivo, para que através do setor Competente Viabilize melhorias na Rede de Iluminação Pública na Rua em frente à residência do Senhor Jairo Ortiz de Camargo, na Sede do Município. Justificou sua Indicação afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, os quais dizem ser de Extrema necessidade, pois a referida rua não possui Iluminação, o que ocasiona insegurança à população.
INDICAÇÃO 76/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA
A presente Indicação, tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras providencie melhorias (empedramento, patrolamento, e alargamento), em toda e extensão da estrada principal da comunidade de Três Poços. Solicitou ainda, para que o Secretário de Obras realize periodicamente visita nas propriedades dos Produtores de Leite da região acima citada, pois os mesmos estão enfrentando problemas de má conservação nas estradas, inclusive dentro de suas propriedades.
INDICAÇÃO 77/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize melhorias na estrada que dá acesso a comunidade do Butiá dos Soares. A referida Indicação é de extrema necessidade devido ao estado precário em que a referida estrada se encontra, sendo utilizada como via de acesso de Ônibus escolares, bem como para escoamento de safras agrícolas.
INDICAÇÃO 78/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILCIANO MOREIRA
A presente Indicação objetiva solicitar ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize serviço de patrolamento desde a estrada que liga às proximidades da propriedade do Senhor Paulo Kurkiev, na comunidade do Butiá. A referida Indicação se justifica por estar atendendo reivindicações de usuários da referida estrada alegando a necessidade urgente de um trabalho de reestruturação.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. O qual solicitou ao Executivo, através do Setor de Obras, para que seja feito um trabalho de drenagem (Bueiro), na estrada em frente à residência da Sr. Marta Macuco, bem como restauração em toda extensão da estrada que se inicia desde a Br. 476 próxima Distrito de Lagoa da Cruz.
Justificou afirmando que referente à esta rua existe a necessidade de melhorias como construção de bueiros, patrolamento e colocação de pedras, desde o endereço acima citado, até a propriedade do Sr. Odair Ferreira.
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário de autoria do Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação (empedramento, patrolamento e desobstrução de bueiros), na estrada principal da comunidade do Mato Preto, bem como na subida que liga a referida comunidade ao Avencal. Justificou afirmando que vem através desta, atender reivindicações de usuários solicitando tais melhorias para garantir melhor comodidade e segurança à toda População.
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O presidente Gilciano Moreira fez uma breve prestação de contas dos recursos recebidos pela Câmara Municipal até março 2021. Sendo: Repasse total de R$ 345.241,07 despesas R$ 235.729,46 permanecendo um saldo bancário de R$ 109.481,61, que no final do exercício será devolvido ao Poder Executivo como recursos livres.
Próxima Sessão Ordinária marcada para dia 26 de abril de 2021 a partir das 19 horas.