RESUMO DA 12º SESSÃO 29-03-2021
RESUMO DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 29/03/2021
Presidente: Gilciano Moreira
Secretário: Ricardo Wisnieski Alves
Justificado a ausência do Vereadores Marinaldo Schmidt Lemes conforme assinatura no livro de presenças.
Realizada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.921, a qual foi APROVADA sem retificação.
EXPEDIENTE DO DIA
* Ofício 113/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a de resposta de Indicação do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício 114/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a de resposta de Indicação do Vereador Eliseu Schmidt de Oliveira.
* Ofício 115/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a de resposta de Indicação do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício 116/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a de resposta de Indicação do Vereador Marco Antonio Veiga.
* Ofício 117/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a de resposta de Indicação do Vereador Marco Antonio Veiga.
* Ofício 118/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a de resposta de Indicação do Vereador Marco Antonio Veiga.
* Ofício 124/2021. De autoria do Poder Executivo, referente a encaminhamento do projeto 171/2021, que: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FINDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Moção de Pesar nº01. De autoria do Vereador Marco Antonio Veiga. Aos familiares do Padre Silvano Surmacz.
ORDEM DO DIA
Deliberação em Regime de Urgência em Primeira e Segunda votação do PL 171/2021 de Autoria do Poder Executivo Municipal que ““ Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro 2020 e dá outras providencias. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
...........................................................................................................................................
INDICAÇÃO Nº 63/2021 de autoria do Vereador Gilciano Moreira
Para que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie colocação de barreiras sanitárias nos principais acessos do Município, iniciando-se na entrada da PR-281 na Comunidade de Lagoa da Cruz principal acesso ao Município.
Justificou que a Indicação é de Extrema necessidade, devido ao aumento de casos pelo COVID-19 no Município e Região, fato que tem ocasionado preocupação aos munícipes, preocupação que deve ser levada em consideração pelo Poder Público. Solicitou que o Município através do Órgão Competente, reative o trabalho de prevenção através de barreiras sanitárias. Bem como a implantação de outras Ações objetivando diminuir o risco de disseminação do Vírus. Ressaltou a importância de tal ação devido ao feriado prolongado de Páscoa, período em que aumenta o número de visitantes no Município.
........................................................................................................
INDICAÇÃO Nº 64/2021 de autoria do Vereador Gilciano Moreira
Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize serviço de melhorias (patrolamento, e empedramento), na estrada que liga a Estrada Velha, até próximo à residência do Sr. Zeca Bernardin, na comunidade da Campina. Justificou que a referida Indicação atende reivindicações de usuários da via e funcionários da Empresa JBS, que principalmente em dias chuvosos torna-se difícil o para o ônibus da referida empresa apanhá-los.
...........................................................
INDICAÇÃO Nº 65/2021 de autoria do Vereador João Issacard Borba
Para que o Poder Executivo Municipal, Viabilize aparelhos de Celular com Aplicativo de whatsapp, para uso da Polícia Militar, e outro para uso do Posto de Saúde da Sede do Município. Afirmou que a referida Indicação é de extrema utilidade como meio de suprir a falta de sinal de telefonia em certas Comunidades dificultando a comunicação. Destacou que na Legislatura anterior o Ex-Vereador Anibeli Cordeiro doou um Aparelho de celular à Polícia Militar, o qual necessita que seja comprado outro chip, e viabilizada recargas mensais de crédito, para ser usado através de dados móveis. Enquanto que o aparelho para área da Saúde dispõe do Wi-fi do Posto.
.......................................................
INDICAÇÃO Nº 66/2021 de autoria do Vereador Wilson Napoleão Guenze
Para que o Poder Executivo, através do setor competente realize um estudo visando melhorias no sistema de iluminação pública em todas as Ruas do Quadro Urbano do Município. A referida Indicação se faz necessária, pois em algumas Ruas especificamente na R: Maria Woitick e a Rua que inicia próxima à Madeireira Cordeiro apresentam problemas na iluminação. Salientou destacando locais como a Vila São José, próximo à Pr. 281, onde tem lâmpadas em excesso, e que talvez poderiam ser remanejadas para locais onde a Iluminação é ineficiente, substituindo as que estão queimadas ou em falta em determinados locais.
..................................................
INDICAÇÃO Nº 67/2021 de autoria do Vereador Eliseu Schmidth de Oliveira
Para que o Poder Executivo Municipal, através do Órgão Competente solicite autorização ao DNIT, para possibilidade de apropriar-se do material frezado, retirado da Br. 476, e estocado à sua margem próximo ao Km. 239, para ser utilizado nas Estradas do Município. A referida Indicação, se faz necessária para que o Setor de Obras possa utilizar esse material, para ser utilizado em reestruturação das estradas Municipais.
Ressalta-se que contando com essa possibilidade, teriam várias vantagens econômicas, pois não precisa britar, fácil acesso, além de estar próximo às Comunidades que precisam de melhorias nas estradas, conforme Várias Indicações de Vereadores.
......................................................................
INDICAÇÃO Nº 68/2021 de autoria do Vereador Eliseu Schmidth de Oliveira
Para que o Poder Executivo Municipal, através do Setor de Obras providencie melhorias (empedramento, patrolamento, e alargamento), na estrada conhecida como Campina do tigre, que se inicia próxima à residência do Sr. Tadeu Gadonski, até a Propriedade dos Travinski, na comunidade de Água Amarela de Baixo. A referida Indicação, é de extrema urgência devido ao precário estado em que a referida estrada se encontra, ressaltando que em vários pontos a rua é muito estreita, sendo impossível o trânsito com máquinas agrícolas de grande porte.
.......................................
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOÃO ISSACARD BORBA. O qual solicitou ao Poder Executivo para que através do setor de obras realize serviços de melhorias (patrolamento e empedramento), na estrada da Estrela, que dá acesso à propriedade da família Kotoviski, na Comunidade do Lavador.
Justificou informando que seria necessário um trabalho urgente de restruturação da referida estrada, que é muito utilizada principalmente neste período de colheita, e devido ao estado precário em que se encontra, especialmente em dias chuvosos.
..............................
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Poder Executivo, através do Setor de obras para que realize um trabalho de melhorias e restauração em todas as estradas principais e as de lavouras na comunidade de Água Vermelha.
Justificou afirmando que as referidas estrada necessitam urgentemente de tais melhorias.
......................................................
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Poder Executivo que através do setor competente viabilize a contratação de um carro de Som para divulgação das Ações do Município no enfrentamento ao COVID-19.
Justificou afirmando quanto a importância da divulgação das ações tomadas, bem como sobre medidas de prevenção e orientação à população da Cidade e das Comunidades do Interior do Município, objetivando reduzir o risco de contaminação pelo vírus.
...............................................
INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO ALVES WISNIESKI. O qual solicitou ao Poder Executivo para que através do setor de obras realize um trabalho de restauração nos trechos entre as propriedades dos Senhores Osni Cabrine e do Bile, e entre as propriedades dos Senhores Dilo Maurer, e do Amadeus. Na comunidade de Água vermelha.
Justificou afirmando que devido às chuvas excessivas, especialmente as estradas no interior do Município estão necessitando urgentemente de melhorias.
Próxima Sessão Ordinária marcada para dia 05 de abril de 2021 a partir das 18 horas.