Resumo 98º Sessão Ordinária 17-06-2019

RESUMO DA 98º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – LEGISLATURA 2017/2020 – DATA: 17/06/2019.

Presidente: Wilson Napoleão Guenze

Secretária: Tânia Mara Machiavelli

Registrado total comparecimento dos Vereadores, conforme assinatura no livro de presença.

Realizada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.849, a qual foi APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTE DO DIA

Ofício 123/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei 143/2019 que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Oficio 002/2019 de autoria do Vereador João Issacard Borba, encaminhando Requerimento 02/2019, Requerendo Informações ao Poder Executivo Municipal referente a aquisição de material de revestimento para estradas rurais e a situação das “pedreiras” existentes no Munícipio de Antonio Olinto;

Convite da Secretaria Municipal de Saúde para Palestra e entrega de bolsas térmicas para pacientes insulinodependentes, dia 18 de junho a partir das 9 horas no Centro Educacional Rural;

Convocação para Audiência Pública dia 27 de junho de 2019 a partir das 9 horas nas dependências da Câmara Municipal. Objetivo: Debater adequações a serem efetuadas em alguns artigos do Plano Diretor Municipal.

ORDEM DO DIA  

Primeira votação do Projeto de Lei 03/2019 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “ INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS”, aprovado por unanimidade;

Aprovação da MOÇÃO  DE APOIO 05/2019 a qual tem como objetivo “Apoio ao PL 2.266/2019, que “altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares”, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que trará maior facilidade aos Munícipes na manutenção de sua sobrevivência na zona rural”  o qual está tramitando na Câmara dos  Deputados desde o dia 11 de abril de 2019. Moção aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO VERBAL  de autoria do Vereador Marinaldo Schimidt Lemes
solicitou ao Poder Executivo Municipal, através do setor de obras, para que seja construído um bueiro próximo a residência do Sr. Joacir Stechen, na localidade de Água Amarela de Cima. Justificou dizendo que a referida indicação já foi feita, portanto não obteve resultado, e está refazendo a mesma baseada em  reivindicações do Sr. João Bora, que está prestes a perder sua produção agrícola pela falta de bueiro no referido local.

Próxima Sessão marcada para dia 24 de junho de 2019 as 19 horas