Resumo 82º Sessão Ordinária

RESUMO DA 82º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – LEGISLATURA 2017/2020 – DATA: 12/02/2019.

Presidente: Wilson Napoleão Guenze
Secretária: Tania Mara Machiavelli

Registrada total presença dos Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.833, a qual foi APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTE DO DIA

• Oficio nº 018/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indicação Verbal do Vereador Cezar Ronaldo Wolochen de Camargo, aprovada em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que propõe ao Poder Executivo providencias através do setor de obras melhorias (empedramento, patrolamento e limpezas nas estradas não pavimentadas ao redor da sede do Município).
• Oficio nº 019/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indicação Verbal do Vereador Cezar Ronaldo Wolochen de Camargo, aprovada em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que propõe ao Poder Executivo providencias através do setor de obras melhorias (empedramento e patrolamento), nas estradas secundárias na Localidade de Santos Andrade.
• Oficio nº 021/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indicação 01/2019 do Vereador Anibeli Cordeiro, aprovada em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que propõe ao Poder Executivo providencias através do setor de obras retirada de parte do canteiro central, na Av. Edgar Train Schafauser em frente ao destacamento de polícia e pintura de faixa de pedestres no local.
• Oficio nº 022/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indicação 02/2019 do Vereador Anibeli Cordeiro, aprovada em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que propõe ao Poder Executivo providencias através do setor competente, notificar os proprietários de placas de taxis, para que seja feita uma reunião para esclarecimentos referente ao requerimento 03/2018 e a readequação da lei 179/74;
• Oficio nº 023/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indicação Verbal do Vereador Marinaldo Schimith Lemes, aprovada em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que propõe ao Poder Executivo através do setor competente, melhorias nas estradas que dão acesso as plantações, nas localidades de Água Amarela do Meio e Água Amarela de Cima.
• Convite para participar da Pré Assembleia do SICOOB, dia 19 de fevereiro de 2019, no Centro de Eventos Aurora no Centro de Antonio Olinto.

ORDEM DO DIA

Primeira Deliberação do Projeto de Lei 137/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que” ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2018 PARA DISPOR SOBRE CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E RESSARCIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , aprovado por unanimidade;

Primeira Deliberação do Projeto de Lei 138/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que” ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS); ALTERA A LEI MUNICIPAL 484/1998 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) , aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO 05/2018, de autoria do Vereador Anibeli Cordeiro, solicitando informações Acerca do instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos, popularmente conhecido como ICMS Ecológico por Biodiversidade.
1) Seja informado a este Poder Legislativo qual foi o valor arrecadado, no ano de 2017 e 2018 pelo Município à título de ICMS ecológico;
2) Deste valor arrecadado, qual foi o valor de investimento realizado diretamente em prol dos moradores da comunidade faxinalense de Água Amarela de Cima?
3) Por fim, informe se existe algum projeto para o desenvolvimento desta comunidade (faxinal).

INDICAÇÃO 05/2019, de autoria do Vereador Anibeli Cordeiro, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal implemente a promoção por antiguidade dos Servidores Públicos Municipais nos termos do art. 16 da Lei 510/1999. Justificou que a referida Promoção configura-se em instrumento de valorização dos servidores, sem exceção, que buscam fazer carreira nos quadros do Funcionalismo Público Municipal.

INDICAÇÕES VERBAIS

De autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projetos de Leis "únicos". Justificou afirmando que os Projetos de Leis encaminhados de forma “ condicionada”, dificultam a análise e a Deliberação.

De autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projetos de Leis para à Câmara sempre acompanhados de todos os anexos e as referidas Leis que estão sendo alteradas.

De autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da Profissional (Médica Veterinária) dedicar-se em tempo integral para o atendimento da sua função. Justificou que devido ao acúmulo de atribuições a profissional não está conseguindo atender a demanda da população.

Esteve presente na Sessão o Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio S. Machiavelli, o qual fez uma explanação sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Executivo Municipal, Projetos em andamento, comentou sobre a entrega de uniformes escolares da rede municipal, enfatizou as boas condições dos veículos de transporte para o ano letivo, entre inúmeras conquistas já alcançadas e outras que serão realizadas durante o ano de 2019, em especial a realização de concurso público. Desejou boa sorte a nova mesa Diretora da câmara e colocou-se a disposição de todos os Vereadores para qualquer esclarecimento ou informações que necessitarem.

A Secretaria Municipal de Educação Sra. Solange de Fátima Schafauser fez uso da palavra relatando sobre as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e os preparativos para o ano letivo de 2019.

Próxima Sessão marcada para dia 18 de fevereiro de 2019 as 19 horas.