REQUERIMENTO 35-2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 22/02/2022 16h46, última modificação 22/02/2022 16h46
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do seguinte: 1) O ônibus destinado, na gestão anterior, ao transporte de universitários ao Município de União da Vitória está em boas condições de uso? Se não estiver em boas condições, o que é que falta para o deixar em bom estado e qual o valor estimado a ser gasto? Onde ele se encontra? 2) Atualmente existe outra destinação ao referido bem móvel? 3) Existe previsão de que ele volte a ser destinado ao transporte de universitários? Se a resposta for afirmativa, em quanto tempo?

 

Justificativa

Desde o início da pandemia, no começo da atual gestão, o ônibus destinado ao transporte de universitários na gestão anterior teve paralisada a sua operação em vista de que as atividades estudantis dos estudantes/usuários do transporte passaram a ser realizadas de forma remota por todo o ano de 2020 e em boa parte do ano de 2021.

Contudo, apesar de a pandemia da COVID-19 ainda não ter chegado ao fim, é certo que com a chegada da vacina, as atividades de modo geral começaram a retornar na modalidade presencial, nestas incluída a atividade estudantil universitária que, apesar do retorno gradual na forma presencial, o transporte dos universitários para o Município de União da Vitória com o ônibus do município adquirido para este fim ainda não retornou, o que vem causando grande transtorno aos Munícipes que dependem deste.

Destaca-se que, na maioria das vezes, as pessoas que utilizam do transporte fornecido pelo município de Antonio Olinto não possuem condições de pagar empresa do ramo para a prestação dos serviços, pois as universidades sediadas em União da Vitória são particulares, o que já demanda um grande esforço para o pagamento da mensalidade da instituição de ensino, sendo que ocorrerá muitas desistências acaso não haja incentivo do Poder Público ao menos com o transporte.

Desta forma, visando concretizar a função fiscalizatória que compete ao Legislativo (art. 31, caput, da Constituição Federal), bem como dar maior transparência aos atos públicos, requer-se resposta as indagações supra.