Leis Ordinárias 2023

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 29/03/2023 20h12, última modificação 29/03/2023 20h12

Lei 982/2023

Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal

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Lei 983/2023

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei 984/2023

“Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.

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Lei 985/2023

“Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Antonio Olinto/PR.”

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Lei 986/2023

“Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”

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Lei 987-2023

Institui o Programa de Distribuição de chocolates e distribuição de brinquedos na rede Municipal de ensino e dá outras providências .

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Lei 988-2023

Altera a Lei 789/2014 que Dispõe sobre a Politica Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei 989-2023

Autoriza a instituição no âmbito municipal a campanha de conscientização sobre a Depressão na infância e na adolescência no Munícipio de Antonio Olinto

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Lei 990-2023

Suprime, o parágrafo único do artigo 1°, da lei 964 de 2022 que dispõe sobre o repasse relativo dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias

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Lei 991-2023

Institui obrigações tributárias acessórias estabelece sanções e dá outras providências

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Lei 992-2023

Dispõe sobre a concessão e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Executivo

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Lei 993-2023

Cria o Programa Escola mais segura e dá outras ProvidÊncias

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Lei 994-2023

Autoriza a criação de 01 vaga de motorista na área da saúde no quadro de servidores efetivos.

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Lei 995-2023

Altera a Lei municipal nº 852)2017,para tratar sobre a reestruturação dos cargos do poder Legislativo.

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Lei 996-2023

Institui o Conselho Municipal da Cidade de Antonio Olinto

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Lei 997-2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de dois imóveis de propriedade do munícipio

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Lei 998-2023

Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres

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Lei 999-2023

Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1000-2023

Dispõe sobre a denominação das Ruas Anibal cordeiro, Jaime Train e renan ricardo Bech

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Lei 1001 - 2023

Dispõe sobre a autorização para instalação de câmera de monitoramento de segurança em locais públicos no Município de Antonio olinto

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Lei 2002 - 2023

Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto

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Lei 1.003 - 2023

Altera a Lei Municipal nº 863 2017que trata as diárias r reembolso de despesas no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.

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Lei 1.004 - 2023

Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

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Lei 1.005 - 2023

Autoriza a instituição do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas e adequadas do município de Antonio Olinto

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Lei 1.006 - 2023

Autoriza a instituição o Programa IPTU verde

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Lei 1.007 - 2023

Dispõe sobre a celebração do dia do Imigrante no Município de Antonio Olinto que será comemorado dia 08 de dezembro.

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Lei 1.008 - 2023

Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências

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Lei 1.009 2023

Lei 1.009 Plano de cargos e salários

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Lei 1010-2023

Dispõe sobre a Associação do moradores e agricultores de Agua Amarela de Cima( Faxinal)

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Lei 1011-2023

Acrescenta artigo ao Capitulo III da LEI 992-2023

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Lei 1012-2023

Dispõe Sobre a autorização para a celebração da semana do Empreendedorismo nas escolas Públicas da rede Municipal e dá outras providências

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