Leis Ordinárias 2010

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 17/09/2020 09h43

Lei Nº 699/2010

Autoriza o parcelamento para pagamento de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009 ou anteriores, e dá outras providências.

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Lei Nº 700/2010

Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente.

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Lei Nº 701/2010

Cria conselho municipal de sanidade agropecuária.

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Lei Nº 702/2010

Cria serviço de inspeção municipal – SIM – de origem animal.

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Lei Nº 703/2010

Autoriza doação de terreno para a Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus.

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Lei Nº 704/2010

Define obrigação de pequeno valor.

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Lei Nº 705/2010

Autoriza o executivo angariar recursos através de doações e patrocínios para a cultura e esporte.

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Lei Nº 706/2010

LDO 2011

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Lei Nº 707/2010

Criação do fundo municipal de direitos do idoso.

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Lei Nº 708/2010

Cria ouvidoria pública municipal.

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Lei Nº 709/2010

Cria Conselho Municipal de Cultura e Turismo.

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Lei Nº 710/2010

Autoriza concessão do serviço de transporte público.

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Lei Nº 711/2010

Abertura de crédito adicional suplementar.

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Lei Nº 712/2010

Benefícios eventuais a serem concedidos a famílias carentes.

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Lei Nº 713/2010

Denomina logradouro “Rua Reinaldo Antonio Pelegrino”.

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Lei Nº 714/2010

Extingue cargos de telefonista do quadro do Executivo.

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Lei Nº 715/2010

Lei Orçamentária Anual 2011.

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