Leis Ordinárias 2009
Lei Nº 665/2009
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Lei Nº 666/2009
Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária e aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei Nº 667/2009
Institui Órgão para Publicidade dos Atos Oficiais do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Lei Nº 668/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. S.A. e dá outras providências.
Lei Nº 670/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal Pingo de Gente.
Lei Nº 672/2009
Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendam às necessidade.
Lei Nº 678/2009
Institui como Feriado Municipal o dia 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Lei Nº 680/2009
Altera dispositivos da LEI 594-2005 - que dispõe sobre diárias do Poder Legislativo.
Lei Nº 691/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 392-92 - que dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Ações do documento